Câmara aprova cota de 50% para rede pública em universidades

Fonte de informação: Agência Reuters

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (20/11/2008) projeto de lei que determina a reserva de metade das vagas em universidades federais para os estudantes que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas.

Esta cota será dividida também por critérios sociais e raciais.

De acordo com o texto do projeto que foi aprovado, metade dessas vagas reservadas será destinada aos alunos que viverem com renda per capita de até 1,5 salário mínimo na família, ou cerca de 622,50 reais. Já a outra parte deverá ser preenchida por negros, pardos e índios. A divisão das vagas será definida de acordo com o perfil racial de cada Estado, e a seleção dos alunos se dará pelo rendimento escolar.

Os mesmos critérios serão empregados para o preenchimento de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Nesse caso, entretanto, os aspirantes às vagas precisarão ter cursado o Ensino Fundamental em escolas públicas.

A proposta foi votada simbolicamente no dia em que muitas cidades do país comemoram o feriado do Dia da Consciência Negra. O projeto tem ainda que passar pelo Senado, antes de receber o crivo do presidente da República.

Em caso de aprovação no senado e se for aceito pela presidência da república com o texto atual, essas instituições de ensino irão ter até quatro anos para cumprir todas as novas regras de ingresso.